O Núcleo do Gaeco de Maringá apresentou nesta terça-feira (13) denúncia à Justiça contra quatro servidores públicos, dentre eles o secretário de Urbanismo, Elton Toy, que está afastado do cargo, e contra um empresário de Sarandi, na região Noroeste do Paraná. Eles são acusados de falsidade ideológica, fraude processual, falso testemunho, peculato e corrupção passiva, crime este imputado aos funcionários públicos.
Denominada "Lajota Fantasma", a investigação que embasou a denúncia teve início em novembro de 2014. De acordo com o Gaeco, em licitação realizada pela Prefeitura de Sarandi em março daquele ano, foi solicitada a compra de 160 mil lajotas para o Cemitério Municipal e para o Departamento de Obras Públicas do Município.
No entanto, apurou-se que parte do material não foi entregue e sequer havia sido encomendada pela empresa vencedora da licitação ao fabricante. Mesmo assim, a licitante emitiu notas fiscais do valor total do certame.
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Segundo o MP, as notas fiscais foram pagas pelo Município, uma vez que, tanto o secretário como um dos servidores atestaram o recebimento de parte do material, que não havia sido efetivamente entregue.
Apurou-se, ainda, que o secretário, juntamente com um servidor e o dono da empresa licitante, combinou uma entrega repentina de lajotas em local diverso, no intuito de encobrir o desfalque durante as investigações. Além disso, também com a ciência do secretário, dois servidores municipais teriam solicitado à empresa um total de R$ 11 mil em espécie, a pretexto de que o dinheiro se destinaria à aquisição de outros produtos que não foram incluídos na licitação e que a empresa não teria para fornecer.
Um quarto servidor municipal foi denunciado por falso testemunho, uma vez que chegou a declarar, em depoimento ao GAECO, que 20 mil lajotas teriam sido entregues no cemitério.
O Ministério Público requereu, ainda, o afastamento cautelar dos quatro servidores municipais e que, uma vez condenados, tenham decretada a perda da função pública.