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Entre Estado e contribuinte

Nova delegacia apura infrações contestadas por empresas

Bonde com AEN
13 abr 2011 às 16:53

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Uma delegacia dedicada exclusivamente a julgar disputas envolvendo tributos entre o Estado e o contribuinte entrou em funcionamento no Paraná, como parte do programa de modernização que está em implantação na Secretaria da Fazenda. Sem contratar funcionários, a delegacia vai concentrar o julgamento em primeira instância de todas as contestações feitas por empresas que discordam de autos de infração que receberam.

Até agora, o julgamento era feito nas 12 delegacias regionais espalhadas pelo Estado, o que ocasionava decisões diferentes, muitas vezes conflitantes, para casos semelhantes. A formação de um grupo especializado vai padronizar decisões, formar jurisprudência e garantir transparência e agilidade ao processo, avalia o secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly.

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Ao dar posse ao delegado Jair Ferreira, Hauly enfatizou a necessidade de atualização tecnológica para garantir melhor atuação ao setor de arrecadação, estratégico para permitir que o Estado obtenha os recursos que vão garantir seu desenvolvimento.


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