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OAB questiona ISS de advogados

Da equipe Folha
12 abr 2002 às 19:47

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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Seção do Estado do Paraná obteve liminar que impede a prefeitura de Curitiba de autuar os advogados que não recolherem o Imposto sobre Serviços (ISS). A OAB entrou com ação na Justiça Federal questionando a constitucionalidade do tributo, de R$ 500,00 anuais para os profissionais liberais diplomados. O valor é 88% maior do que o ISS cobrado até o ano passado dessa categoria. Os autônomos sem diploma pagam R$ 250,00 por ano de ISS.

A decisão do juiz beneficia cerca de 11 mil advogados que atuam em Curitiba. A OAB orienta que se faça o depósito em juízo do valor, para não haver cobrança de juros em caso de perda da ação.

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* Leia mais na reportagem de Rosana Félix na Folha de Londrina deste sábado


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