As áreas de ocupação irregular no Paraná poderão ser regularizadas após a edição de um programa do governo federal que está para ser anunciado na próxima semana. É o Programa de Melhorias em Áreas Metropolitanas com Assentamentos Subnormais. O projeto faz parte da Agenda de Governo para o biênio 2001-2002. A intenção é fazer a articulação de regularizações fundiárias, com a concessão de serviços sociais básicos, geração de trabalho e renda e promoção da cidadania das populações pobres afetadas pelos megaprojetos urbanos. Na primeira fase, serão destinados R$ 700 milhões para implementação em todo o País.
Dois projetos de lei serão encaminhados para o Congresso Nacional para regularização de assentamentos informais. O primeiro tratará da regularização de dispositivo constitucional sobre a aquisição de área urbana que seja de propriedade privada por usucapião - ou seja, pessoa se tornaria dona do imóvel por permanecer por mais de cinco anos sobre o local. O segundo projeto regulariza as ocupações para fins residenciais em terrenos urbanos de propriedade pública usando o instituto da concessão de direito real de uso.
As regras do Sistema Financeiro Habitacional também serão revistas com o intuito de garantir para estas famílias crédito para adquisição de bens duráveis, reforma da casa própria e abertura de novos negócios. O investimento em habitação previsto em 2001 é de R$ 5,6 bilhões e de R$ 6,3 bilhões em 2002. A expectativa é a de construir 670 mil moradias e atender três milhões de pessoas.
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O projeto já passou pela análise do ministro Moreira Franco, da Advocacia Geral da União (AGU). Agora, ele está na Casa Civil e poderá ser encaminhado a qualquer momento para o Congresso Nacional.
No Paraná, de acordo com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem 207 favelas espalhas por 17 dos 399 municípios paranaenses. O IBGE considera como favela apenas os imóveis públicos e particulares invadidos que reúnam pelo menos 51 construções irregulares em lotes de tamanho desigual, com ruas estreitas, sem energia elétrica, água ou saneamento básico. Em Curitiba, seriam 122 favelas deste porte. Os dados do IBGE são rebatidos pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC) que considera que a Capital concentre 262 áreas de ocupação, com 53 mil domicílios e cerca de 212 mil moradores.
O secretário de Estado de Habitação, Rafael Dely, afirmou ontem que não tem conhecimento do teor do programa e do alcance que ele teria no Paraná. Ele disse que irá aguardar uma normatização da Caixa Econômica Federal antes de dar um parecer oficial. Dely frisou que as situações mais graves estão em Foz do Iguaçu, Ponta Grossa, Londrina, Cascavel e Curitiba. "Curitiba acaba sendo o funil de tudo isto. Até porque as pessoas saem do interior e migram para as cidades maiores", destacou ele.
O diretor-presidente da Companhia de Habitação de Curitiba (Cohab), Armando Deboni, não quis se pronunciar oficialmente sobre o assunto. Ele disse que prefere se inteirar sobre o programa antes de emitir um parecer.