Paraná

ONG afirma que vereadores não cumprem seu papel

12 nov 2001 às 19:40

A Câmara Municipal de Curitiba não tem cumprido satisfatoriamente suas principais funções: fiscalizar a prefeitura e legislar para o município. A avaliação é do Movimento pela Ética na Política (MEP), que divulgou o segundo balanço deste ano sobre o desempenho dos vereadores.

No primeiro levantamento - divulgado no dia 31 de maio -, o MEP detectou que a Câmara não fiscalizou as atividades do Executivo, e os 35 vereadores receberam nota zero em relação à frequência, pontualidade e atenção (além do item fiscalização do Executivo). O primeiro resultado refere-se aos três primeiros meses do ano.


Já a segunda pesquisa, que abrange o período de janeiro a outubro, aponta que, entre os 360 projetos de lei apresentados - excluindo denominações de logradouros públicos, honrarias e declarações de utilidade pública -, não há muitos temas de grande importância para a população. "A Câmara não está produzindo o que deveria produzir, está fraca", criticou o coordenador de Divulgação do MEP, Márcio Mafra.


Segundo o MEP, falta qualidade às matérias propostas. Na conclusão do levantamento, o MEP afirma que a Câmara "não discutiu nenhum projeto relevante de autoria dos vereadores que viesse a contribuir com a solução de questões de importância para a comunidade".


De acordo com Luiz Mário Martinski, outro coordenador do Movimento, a pauta de votações do Legislativo municipal deveria ser mais valorizada. "A questão das invasões na cidade, por exemplo, não foi abordada em projetos", observou Martinski. Ele disse que, na segunda pesquisa, o MEP não teve como detectar com precisão como foi a fiscalização do Executivo, porque a mesa executiva da Casa não forneceu as informações solicitadas.


O MEP revela que, das 195 proposições colocadas em discussão no plenário, até 31 de outubro, 38 foram proposições do prefeito, e 157 de iniciativa dos vereadores. Desse total, 89 (ou 57%) dão nomes de ruas, 22 concedem honrarias ou prêmios, 32 são proposições de caráter geral e 14 são declarações de utilidade pública.


O vereador Tadeu Veneri (PT) ponderou que a fiscalização é necessária, pois é fundamental que o cidadão monitore os trabalhos dos vereadores. Mas contestou a conclusão de que não houve projetos relevantes para a população. Ele citou a aprovação de dois projetos seus, lembrados pelo MEP: um que obriga as agências bancárias em Curitiba a colocar pessoal suficiente no setor de caixas, para que o atendimento ocorra em um tempo razoável; e outro que define obrigações de pequeno valor para pagamento de precatórios.

O líder do Governo na Câmara, Mário Celso Cunha (PSB), criticou o MEP. "Não vou entrar no mérito do resultado porque não vi, mas esse Movimento é formado por pessoas que nem sempre assistem às sessões. Vão embora cedo e não acompanham os trabalhos das comissões." Mário Celso disse ainda, em relação aos pedidos de informações, que o MEP teria que pedir os dados aos gabinetes dos vereadores. O MEP foi criado em 1996, através do Conselho de Leigos da Arquidiocese de Curitiba, mas começou a atuar na Câmara em 1997.


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