O Estado do Paraná foi condenado a pagar R$ 50 mil, por dano moral, à mãe de um preso (C.R.S.) que morreu na cela de uma Delegacia da Região Metropolitana de Curitiba (PR), em 2001, em razão de agressões físicas praticadas por agentes da Polícia Civil. Segundo o laudo de necropsia, a morte resultou de uma hemorragia abdominal aguda provocada por uma facada de um policial civil. O governo também terá que pagar mais R$ 130,00 para reembolso das despesas funerárias. Os valores deverão ser atualizados pelo índice oficial de correção da caderneta de poupança.

A agressão ocorreu no dia 7 de março de 2001, quando o rapaz foi preso, No dia seguinte, ele morreu dentro da cela. Segundo informações do TJ, a vítima morreu porque foi esfaqueada e não em decorrência de um enfarte fulminante, como haviam relatado os policiais envolvidos na prisão.

Os desembargadores entenderam que o Estado violou, por intermédio de seus agentes, o dever de preservar a integridade física daquele que estava sob sua guarda e responsabilidade. "É certo que os policiais jamais poderiam ter agredido o filho da autora, sendo inadmissível que alguém seja preso e venha a perder sua vida por agressões provocadas por policiais no interior da cela. O Estado, ao efetuar a prisão, tem o dever de guarda e a responsabilidade pela integridade física e moral do indivíduo", diz a sentença.

Em outro momento da sentença, os desembargadores também afirmam: "C.R.S. não tinha condenação judicial e não estava sofrendo o cumprimento de nenhuma mandado nesse sentido. Não havia motivo que motivasse tal prisão e agressão, muito menos sua morte. Apenas se trata de uma simples abordagem, no intuito de apaziguar uma briga de casais, em tese, o que não justifica a policia prender o sujeito de modo extremamente brutal, e pior, causar sua morte, quando deveria resguardar por ela."

Essa decisão da 1.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná reformou em parte, por unanimidade de votos, a sentença do Juízo da 3.ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba que julgou parcialmente procedente o pedido da ação de indenização ajuizada pela mãe da vítima contra o Estado. Tanto o Governo do Paraná quanto a mãe do preso tinham recorrido da sentença.