O Paraná foi o primeiro estado brasileiro a ter os direitos dos empregados domésticos reconhecidos em convenção coletiva de trabalho, seguindo orientação da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A Convenção Coletiva do Trabalho Doméstico no estado, instituída no ano passado, é uma parceria entre a Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social, o Ministério da Previdência Social e a Superintendência do Trabalho e Emprego no Paraná.
A convenção vale para trabalhadores de Curitiba e região metropolitana e reduziu a informalidade, segundo dados divulgados nesta terça-feira (27), pela Secretaria de Trabalho, de 631,1 mil trabalhadores, em 2006, para cerca de 55,6 mil este ano.
O benefício abrange as empregadas domésticas, arrumadeiras, passadeiras, babás, cuidadores de idosos, jardineiros, caseiros e chacareiros, entre outros profissionais. Como não têm acordo coletivo de classe, esses trabalhadores não recebem obrigatoriamente o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), salário-família, horas extras e adicional noturno.
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Dia da Empregada Doméstica
Para comemorar hoje o Dia da Empregada Doméstica, a Agência do Trabalhador montou um plantão na Praça Santos Andrade, no centro de Curitiba, com orientações e serviços. A Secretaria Estadual do Trabalho está atendendo trabalhadores e empregadores. Estão sendo oferecidas cerca de 60 vagas de emprego com carteira assinada, disponíveis na Agência do Trabalhador.
O atendimento inclui também a oferta de emprego, com os órgãos fazendo a intermediação para pessoas ou empresas que queiram contratar um trabalhador dessa área de atuação.