Lideranças políticas, empresariais e membros do Poder Judiciário reuniram-se nesta segunda-feira (12), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Curitiba, para discutir a criação de novos Tribunais Regionais Federais no país. A medida faz parte da Proposta de Emenda Constitucional 544/2002, do Senado Federal, que tem como objetivo de descentralizar e regionalizar o atendimento judiciário com a criação dos TRFs do Paraná, Minas Gerais, Bahia e Amazonas. O governador Orlando Pessuti reiterou o apoio do Governo Estadual a aprovação da PEC e criação de um TRF no Paraná.
"A criação destes quatro novos Tribunais, entre eles o de Curitiba, está fundamentada na busca da democratização do Judiciário. O TRF da 6ª Região irá abranger o Paraná, Santa Catarina e o Mato Grosso do Sul. Vamos trabalhar junto aos nossos congressistas para que votem favoravelmente a esta PEC. Faremos também um trabalho junto aos presidentes José Sarney (Senado Federal) e Michel Temer (Câmara dos Deputados) para que as lideranças decidam colocar esta proposta em votação. Nesta terça-feira (13) iremos para Brasília e este assunto será, sem dúvida, a pauta de nossas discussões", ressaltou Pessuti.
Durante o evento, o governador assinou o manifesto de apoio a criação do Tribunal Regional Federal do Paraná e entregou ao presidente da OAB-Pr, José Lucio Glomb, e ao presidente da Associação Paranaense de Juízes Federais (Apajufe), Anderson Furlan Freire da Silva, moção de apoio do Governo do Paraná à PEC 544/2002.
Leia mais:
Ibiporã continua à espera de ambulatório veterinário
Homem é preso com peixes e patas de capivara em Operação Piracema em Jaboti
Veículo de Londrina se envolve em colisão com morte em Ibaiti
Apucarana promove formatura de curso de formação em Libras
"Criado o TRF, o governo do Paraná irá reunir todos os esforços, inclusive os de caráter material, para que a Justiça Federal possa se instalar em nosso estado. Esta ação representa um movimento em defesa do Paraná. Temos que lutar por aquilo que acreditamos ser importante. Esta ação é justa não apenas para nós paranaenses, mas para os todos os brasileiros. Nós faremos todo o esforço para que esta votação aconteça o mais breve possível", ressaltou Pessuti.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), José Lucio Glomb, explicou durante a mobilização que 40% dos processos que tramitam no Tribunal Regional da 4ª Região são do Paraná. "Temos o equivalente a 500 mil processos tramitando no TRF-4. Se a PEC 544/2002 não for aprovada, este quadro tende a piorar. A criação de um Tribunal Regional Federal no Paraná e no Brasil é sinônimo de democracia e aproximação da Justiça do homem comum", disse.
"Os juízes federais também estão engajados nesta luta. Na Câmara Federal há um movimento difuso em relação a esta PEC, o que não pode acontecer. Com a criação de uma unidade aqui no Paraná, os desembargadores estarão mais perto da população. O Paraná não precisará responder ao TRF de Porto Alegre, os cidadãos não precisarão se descolar até o Rio Grande do Sul para acompanhar processos", afirmou o presidente da Associação Paranaense de Juízes Federais (Apajufe), Anderson Furlan Freire da Silva.
O relator da PEC 544/2002 no Senado Federal, senador Osmar Dias, enfatizou em seu discurso a importância da aprovação da emenda para o Paraná. "Levar a Justiça para perto do cidadão é obrigação não apenas de nós, políticos, mas da sociedade como um todo. O Senado aprovou a PEC no ano de 2002, e, desde então, a proposta ficou seis anos sem movimentação na Câmara dos Deputados. A medida precisa ser aprovada com urgência", argumentou Dias.
"A aprovação da PEC é sem dúvida a maior causa do Paraná nos dias de hoje. Estamos trabalhando juntos para criar as condições para votar esta matéria o mais rápido possível. Infelizmente ela não foi aprovada pela Câmara em 2002, mas agora será diferente. O presidente da Câmara, Michel Temer, pediu que cada deputado trouxesse quatro emendas para serem votadas com prioridade nos próximos meses. A PEC 544/2002 está entre elas. Trata-se de uma matéria que une todos os estados, daí sua importância", destacou o relator da proposta na Câmara dos Deputados, deputado federal Eduardo Sciarra.
O juiz federal João Pedro Gibran Neto, membro da Apajufe, explicou que desde 1998 a Justiça Federal organiza mutirões de trabalho para atender a demanda de processos que tramitam no TRF-4. "Com a criação tribunais no Paraná, Salvador, Manaus e Belo Horizonte, a justiça ganhará mais agilidade. É uma emenda fundamental não apenas para o Paraná, mas para o Brasil. A medida nos trará um grande avanço", disse.
"Temos apenas quatro Tribunais Regionais para atender o país: em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Brasília e em Porto Alegre. O Paraná não tem acesso a justiça como outros estados brasileiros. O esforço das lideranças políticas e da sociedade civil organizada é fundamental para a aprovação desta emenda no menor espaço de tempo. No senado nós nos empenhamos ao máximo para conscientizar as entidades a respeito da importância desta ação", destacou o senador Flávio Arns.
A mobilização recebeu também recebeu apoio do prefeito de Curitiba, Luciano Ducci. "A prefeitura municipal apóia inteiramente a criação do TRF no Paraná. Este exemplo de mobilização poderia se estender para outros assuntos de interesse do Paraná. A união é essencial para o sucesso desta luta", afirmou.
PEC - A Proposta de Emenda Constitucional 544/2002 é de autoria do senador Arlindo Porto. A medida propõe a criação do TRF-6, com jurisdição no Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul; o TRF-7, com jurisdição em Minas Gerais; TRF-8, com jurisdição na Bahia e Sergipe; e do TRF-9,com jurisdição no Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.
A PEC foi aprovada em 2002 no Senado Federal e encaminhada à Câmara dos Deputados. A proposta passou pela Comissão de Constituição e Justiça e pela Comissão Especial para ser votada em 2003, mas desde então aguarda sua inclusão em pauta.