Num cálculo preliminar o Paraná poderá ganhar até R$ 250 milhões com a reforma tributária, disse nesta quinta-feira o deputado Gustavo Fruet (PMDB). O deputado participou da votação da primeira fase da reforma tributária na madrugada de hoje na Câmara Federal.
Já o secretário da Fazenda Heron Arzua foi mais cauteloso. Em entrevista à Folha, disse que prefere esperar a aprovação das leis complementares que ficaram para o futuro. Arzua acredita que o otimismo de Fruet é decorrente das promessas feitas pelo ministro da Fazenda, Antonio Palocci.
Como Fruet, o governador Roberto Requião também estava otimista com relação à aprovação da primeira fase da reforma tributária, que manteve o texto base, que incluiu as propostas apresentadas pelo Paraná. Ele citou como a mais importante a ampliação do Fundo de Compensação das Exportadores e a cobrança do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da energia elétrica na fonte.
Além disso, o Paraná também sairá beneficiado com a partilha da CIDE - Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico, o imposto sobre os combustíveis, entre os Estados.
Fruet antecipou que o Paraná poderá ser beneficiado com pelo menos R$ 100 milhões a mais do que já recebe no Fundo de Compensação das Exportações. As cotas do Fundo devem ser ampliadas de R$ 5 bilhões para R$ 8 bilhões. Ocorre que R$ 2 bilhões correspondem a um seguro-receita que será criado pelo governo federal para ressarcir somente os Estados que apresentarem perda de receita com a desoneração das exportações. Como o governo federal aposta no aumento da receita dos Estados, dificilmente esses recursos serão liberados, avisou o deputado Paulo Bernardo (PT).
Um avanço na reforma comemorado por Requião foi a tributação de parte do ICMS gerado na venda da energia elétrica, na origem. Conforme o texto da reforma, 4% do ICMS ficará na fonte e o Paraná é um importante estado produtor de energia. Bernardo esclareceu que esse imposto só vai retornar ao Paraná após um período de transição, que será de oito anos.
Bernardo ressaltou que apesar da transição, a conquista dos 4% foi muito importante para o Estado e toda a bancada paranaense se uniu em torno dessa aprovação. O secretário Arzua também considerou a conquista importante para o Estado. Mas frisou que é por isso que o governo do Estado está estimulando o consumo de energia elétrica pelos consumidores paranaenses. Porque assim, todo o imposto de 25% do ICMS fica no Paraná.
De acordo com Fruet, o governador conseguiu o compromisso do ministro da Fazenda de transferir para votação no Senado a isenção do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Serviço Público) imposto que o Estado paga cerca de R$ 100 milhões por ano. Requião aposta na aprovação dessa emenda no Senado, que conta com 25 senadores do PMDB.
Com a aprovação do ICMS com teto de 25% e estabelecimento de cinco alíquotas, Bernardo acredita que a arrecadação global do tributo pelos Estados vai crescer em 10% e o Paraná vai se beneficiar disso. E a partilha da Cide deve gerar entre R$ 70 milhões a R$ 100 milhões ao Paraná, destacou Arzua.