Polícia investiga
Os problemas nas contas da Paranaprevidência foram confirmados pelos conselheiros do Tribunal de Contas (TCE), após análise das contas de 2008 do Governo do Estado. Segundo o parecer, o déficit foi de R$ 245 milhões.
"Isso quer dizer que a ParanaPrevidência gastou mais do que arrecadou. Hoje a situação ainda está equilibrada, mas daqui a dez, vinte anos, o que será do fundo previdenciário dos servidores estaduais?", questionou o líder da Oposição, deputado Élio Rusch (DEM).
A determinação do TC para o governo sanear as pendências com o instituto previdenciário já ocorreu na análise das contas referente ao ano de 2007. "O governo não cumpriu a lei contribuindo com a sua parte para capitalizar o fundo e deixou de seguir as determinações do TC", alertou Rusch.
ParanaPrevidência
A lei 12398/98, que criou a ParanaPrevidência, determinava que o Governo Estadual contribuísse com a parte patronal e também teria que arcar com 21,93% sobre o total da folha de pagamento para capitalizar o fundo. O correspondente ao percentual deveria ser pago, mensalmente, a partir de maio de 2005 através de 276 parcelas.
"Infelizmente o governador Roberto Requião não efetuou esse pagamento e o fundo está se descapitalizando. Estudos levam a crer que o montante da dívida do Estado com a ParanaPrevidência já ultrapassa os R$ 2 bilhões", disse Rusch (com AL).