A partir de dezembro, os usuários do Anel de Integração vão pagar mais caro para passar pelas cancelas de pedágio espalhadas pelo estado. É que o contrato de concessão das rodovias assinado entre o governo estadual e as empresas prevê um reajuste, que entra em vigor na primeira quinzena do próximo mês.
Oficialmente, a Secretaria dos Transporte apenas confirma há possibilidade de alta nas tarifas, mas não divulga o percentual. No entanto, extra-oficialmente, o índice médio que vem sendo estudado pelos técnicos de concessionárias e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR) fica em torno de 20% sobre valor pago atualmente na praça.
O reajuste vai ser estabelecido nove meses após o governo estadual ter sido obrigado a recompor em 112% a tarifa, por ordem judicial. Tudo porque, um mês depois da implantação do pedágio, em 1998, o governo baixou as tarifas pela metade. Quase dois anos depois, no dia 27 de março, teve que voltar atrás por decisão da Justiça.
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Mais uma vez as concessionárias do Anel de Integração temem que o governo estadual analise sob a ótica política um reajuste, para eles, eminentemente técnico, levando-se em conta as planilhas de custo. É que a definição da nova tarifa corre o risco coincide com a reforma de secretariado, desencadeada pelo governador Jaime Lerner há uma semana e que no momento está emperrada.
O ex-diretor da URBS (o órgão que gerencia o transporte coletivo de Curitiba) Carlos Eduardo Ceneviva e o deputado estadual Cezar Silvestri (PTB) são os nomes cotados para assumir a pasta. Eles já sabem, nos bastidores, que, se aceitarem a secretaria, terão de administrar o "abacaxi".
Outro componente político que pode esquentar o clima entre o governo e as concessionárias é o risco de reação por parte de agricultores, transportes e caminhoneiros. No reajuste passado, os caminhoneiros fecharam estradas e praças de pedágios, como forma de protesto.
Na prática, o DER tem um prazo de cinco dias, após entrega das planilhas e índices para aceitar o reajuste. No contrato, a data-base para reajustar as tarifas é dezembro, sendo que o dia 1º deve ser fixado um aumento médio. Com base em uma série de indicativos do setor rodoviários, os técnicos das empresas e DER vão estipular qual será esse percentual. "Os índices dos institutos de levantamento de preços fecham no próximo dia 15 e, somente no fim do mês, será possível ter um valor definido. Antes o governo não vai se pronunciar", afirmou o procurador do DER, Maurício Ferrante.
Entre as informações que pesam na composição do preço estão médias sobre custos de terraplenagem, pavimentação, obras especiais, construção civil, consultoria rodoviária e o Índice Geral de Preços de Mercado (IGPM). Esses indicativos são defindos pelo Ministério dos Transportes, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Fundação Getúlio Vargas, entre outras instituições. Somente o IGPM, da FGV, registrado nos últimos 12 meses é de 13,57%. Outro componente que as concessionárias querem repassar para as tarifas é a cobrança do Imposto de Sobre Serviços (ISS), que é estipulado por algumas prefeituras este ano. A previsão é que as seis concessionárias paguem R$ 15 milhões desse tributo.
Protesto
Os agricultores e transportadores prometem protestar se o reajuste do pedágio for mais alto que a inflação média. Para o Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas do Paraná (Setcepar) e a Federação da Agricultura do Paraná (Faep), o governo estaria lesando e também irritando dois setores produtivos do Estado ao optar pelas concessionárias. "As nossas entidades querem transparência e, até, a anulação dos contratos, que estão prejudicando todos os usuários paranaenses", afirmou o presidente da Faep, Ágide Meneguette.
"O último reajuste de mais de 100% não significou em melhorias nas estradas, que não foram duplicadas e ainda estão esburacadas", criticou o presidente da Setcepar, Rui Cichella. Segundo ele, as duas categorias perderam margem de lucro, por causa do aumento. "Somente os fretes, subiram 20% após a lata de março. Ao mesmo tempo, os produtos agrícolas tiveram queda", afirmou Meneguette.
Os dois dirigentes reclamam da falta de transparência. "Se o pedágio precisa ser reajustado, que se mostrem as planilhas de custos das empresas. O processo é nebuloso", afirmou Ágide Meneguette. Rui Cichella criticou que desde a implantação da concessão do Anel de Integração ainda não foi criado o Conselho dos Usuários, que teria acesso as contas das concessionárias.