A Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná (Seju) estima que há pelo menos 2.300 pessoas presas desnecessariamente em delegacias do Estado. O levantamento é do sistema informatizado de gestão penitenciária do Paraná (SIGEP).
O balanço reforça o pedido protocolado pela Defensoria Pública do Paraná, na quarta-feira (19), para relaxamento coletivo de prisão em carceragens superlotadas. O levantamento da Seju leva em consideração pessoas detidas por crimes não violentos. São presos que, em caso de condenação, vão cumprir pena em regime aberto por se tratar de crimes de pequena repercussão patrimonial e social.
"Uma pessoa presa nessas condições configura uma pena mais rigorosa do que será imposto em caso de condenação, configurando restrição indevida ao direito de liberdade", afirma a Secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná, Maria Tereza Uille Gomes.
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Conforme a secretaria, a situação piora porque cerca de um terço dessas pessoas estão presas há mais de seis meses, aguardando julgamento. De acordo com dados fornecidos pela Secretária da Segurança Pública (Sesp), além desses presos por crimes não violentos, há centenas de outros detidos por porte de pequena quantidade de drogas mais compatível com a de usuário, que precisam ser revistos, afirma Maria Tereza.
"Essas prisões indevidas significam mais de 60% da superlotação atual das carceragens de delegacias de Polícia, que hoje é inferior a 4.000 presos".
Um Grupo de Trabalho foi instituído pela Seju em conjunto com representantes da Secretaria da Segurança Pública (SESP), OAB/PR, Defensoria Pública, Ministério Público e Tribunal de Justiça do Paraná. Para resolver essas prisões indevidas, o grupo vem se reunindo com a finalidade de organizar mutirões carcerários temáticos para presos provisórios que deverão ser realizados em breve em delegacias de Polícia também selecionadas pelo Sistema de Informação, que permite visão gerencial estratégica para definição das prioridades.
O dia é marcado também pela paralisação dos policiais civis da cidade. A superlotação nas delegacias obriga os investigadores a trabalharem como carcereiros, fazendo a escolta de presos. Essa é uma das reivindicações da categoria, além da melhoria nas condições de trabalho.