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Piraquara

Penitenciária adota regime diferenciado para presos perigosos

Redação - Bonde
18 mar 2003 às 14:22

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Na última sexta-feira foi implantado na Penitenciária Estadual de Piraquara o Regime de Adequação ao Tratamento Penal (RATP).

Destinado a presos insubordinados, o regime prevê um tratamento diferenciado, em celas individuais, e com limitação desde o tempo para banho de sol e o números de visitantes, até o fim da visita íntima para os presos.


De acordo com a Secreataria Estadual de Comunicação, o novo regime, aplicado aos presos condenados e provisórios, destina-se aos internos que já participaram ou incitaram movimentos de desordem, tentaram fugir, participam de facções criminosas, praticaram crime doloso ou são acusados de posse ou uso de substâncias entorpecentes ou armas e, também, para aqueles que recusarem o tratamento penal imposto pela Administração do Departamento Penitenciário (Depen). O RATP é aplicado em períodos de três meses, que podem ser renovados, segundo avaliação da direção da penitenciária.


Durante a permanência do preso no RATP, em cela individual, o banho de sol é diário e com apenas uma hora de duração. Não é permitida a utilização de aparelhos de rádio e televisão, nem de alimentos, roupas e objetos de uso pessoal trazidos pela família, salvo os de higiene pessoal.


As visitas devem ser cadastradas junto ao Setor de Serviço Social da Unidade Penal e serão realizadas uma única vez por semana, limitadas a duas pessoas por vez, com duração máxima de uma hora. Visitas íntimas não são permitidas.
Até mesmo o advogado do preso deve requerer a entrevista por escrito à Direção da Unidade Penal, que designará data e horário para atendimento.

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O preso tem direito a receber e a emitir correspondência escrita e a ler livros e afins que não comprometam a moral e as condições de segurança prisional. A ocorrência de falta de disciplina de natureza grave, prevista no Estatuto Penitenciário, determina a perda do tempo anteriormente cumprido, iniciando-se novo período do regime.


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