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A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná reformou parcialmente a sentença da 1ª Vara Cível da Comarca de Paranaguá que condenou a Petrobrás (Petróleo Brasileiro S.A.) a indenizar um pescador por causa dos danos ambientais ocorridos por ocasião do rompimento do sistema de tubulação (dutos) que transportava óleo combustível do Porto de Paranaguá para a Refinaria Presidente Getúlio Vargas (REPAR), em Araucária.
Pela decisão de 2º grau, a Petrobrás deverá pagar ao pescador (C.N.R.), a título de danos morais, a importância de R$ 16 mil com correção monetária, mais juros de mora a partir da data do evento danoso, bem como 24 parcelas no valor equivalente, para cada uma delas, a um salário-mínimo vigente à época do acidente, a título de lucros cessantes, mais juros de mora desde a data do fato danoso.
No dia 16 de fevereiro de 2001, ocorreu o rompimento do poliduto denominado OLAPA, por meio do qual se transportava óleo combustível do Porto de Paranaguá para a Refinaria da Petrobrás (REPAR), em Araucária.
Por causa desse acidente, as autoridades ambientais proibiram a pesca nos rios e baías de Antonina e Paranaguá, até a Foz do Rio Nhundiaquara e Ilha do Teixeira, durante seis meses.