Paraná

PGE entrará com novo recurso contra cobrança de pedágio

04 fev 2005 às 19:03

O procurador-geral do Estado Sergio Botto de Lacerda informou que o governo do Estado vai entrar com um novo recurso no Tribunal Regional Federal, 4ª Região, em Porto Alegre, para derrubar o aumento das tarifas de pedágios que estão sendo cobradas desde as zero hora desta sexta-feira (04) pela Econorte e Ecovia.

A decisão é da juíza Ivanise Correa Rodrigues, da 9ª Vara da Justiça Federal do Paraná. Na prática, a decisão da Justiça suspende as portarias editadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), que reduziram as tarifas de pedágio.


Com a liminar, a tarifa média da Econorte agora sobe 18% em relação às tarifas que estavam sendo praticadas, e a da Ecovia aplicará reajustes de 15,30%.


A Econorte administra 311 quilômetros de rodovias no norte do Estado com três praças de pedágio. Na praça de Sertaneja (PR-323), a tarifa para automóveis passa de R$ 5,50 para R$ 6,40; na praça de Jataizinho (BR-369) a tarifa passa de R$ 6,30 para R$ 7,50. Em Jacarezinho (BR-153), a tarifa sobe de R$ 5,80 para R$ 6,90. Por eixo de caminhão, a tarifa nas três praças passa a ser R$ 6,10.


Já a Ecovia que atua entre Curitiba e o Litoral é responsável por 136 quilômetros da BR-277. Sua tarifa passa, para veículos leves, de R$ 8,50 para R$ 9,80. Por eixo de caminhão, o valor de R$ 7,10 passa para R$ 8,20.


O procurador-geral do Estado discute também no TRF de Porto Alegre a aplicação da decisão que considera ilegal a cobrança de pedágio na BR-277, nos trechos Paranaguá-Curitiba, Campo Largo-São Luiz do Purunã e Palmeira-Irati, devido à inexistência de vias alternativas à rodovia pedagiada, o que prejudica o direito de livre locomoção. A decisão ainda não está sendo aplicada porque as concessionárias de pedágio entraram com um embargo de declaração.

Informações da AEN e Folha de Londrina


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