A Câmara Municipal de Curitiba analisa em primeiro turno, na sessão desta segunda-feira (17), a mensagem do prefeito que dispõe sobre o reconhecimento das dívidas consolidadas de valores acima de R$ 100 mil. A proposição trata das despesas não empenhadas até 31 de dezembro de 2012, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional, referentes à contratação de obras, serviços e à aquisição de bens.

Uma das condições para o reconhecimento da dívida, previstas pela matéria, é a adesão ao Plano de Pagamento. O interessado teria até 31 de julho para protocolar solicitação junto à Secretaria Municipal de Finanças. A proposta possui duas categorias: as dívidas entre R$ 100 mil e R$ 1 milhão seriam pagas em 24 parcelas mensais e as iguais ou superiores a R$ 1 milhão, em 36 vezes. Em ambos os casos, a partir de janeiro de 2014.

O projeto de lei do Executivo tramitou pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Economia, Finanças e Fiscalização. O debate em segundo turno está previsto para a sessão desta terça-feira (18).