O Ministério Público do Paraná e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente promovem nesta terça-feira (03) em Curitiba audiência pública para discutir a responsabilidade das concessionárias de automóveis e dos revendedores de pneus quanto à destinação final desse material no Estado.
De acordo com o procurador de Justiça Saint-Clair Honorato Santos, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias do Meio Ambiente, do MP-PR, o objetivo da reunião é chamar os revendedores à responsabilidade, tendo em vista a legislação vigente, sobretudo a Lei Estadual 12493/99, que trata da destinação final de resíduos sólidos no Estado, e a Resolução nº 258/99 do CONAMA, que prevê a responsabilidade solidária de revendedores e distribuidores (Art. 11. Os distribuidores, os revendedores e os consumidores finais de pneus, em articulação com os fabricantes, importadores e Poder Público, deverão colaborar na adoção de procedimentos, visando implementar a coleta dos pneus inservíveis existentes no País.).
Reaproveitamento
Leia mais:
![Imagem de destaque](https://netdeal.com.br/api/images/proxy?quality=80&width=500&src=https://s3.amazonaws.com/producao.spayce.com.br/1721237053999_sanepar_vai_investir_r_112_bilhoes_em_obras_ate_200326279700202407171519_14.jpg)
Paraná: Sanepar vai investir R$ 11,2 bilhões em obras até 2028 para universalizar saneamento
![Imagem de destaque](https://netdeal.com.br/api/images/proxy?quality=80&width=500&src=https://s3.amazonaws.com/producao.spayce.com.br/1721235198035_abelhas_1.jpg)
Nova espécie de abelha é descoberta por professora no Paraná
![Imagem de destaque](https://netdeal.com.br/api/images/proxy?quality=80&width=500&src=https://s3.amazonaws.com/producao.spayce.com.br/1720353957608_imagens_bonde_929.jpg)
Desembargador que chamou mulheres de 'desesperadas por homens' é afastado pelo CNJ
![Imagem de destaque](https://netdeal.com.br/api/images/proxy?quality=80&width=500&src=https://s3.amazonaws.com/producao.spayce.com.br/1721214011251_animais_silvestres_mppr.jpg)
Polícia Ambiental orienta como fazer a devolução voluntária de animais silvestres
Segundo dados disponíveis na Coordenação de Resíduos Sólidos da SEMA, são disponibilizados no Brasil, a cada ano, 500 mil pneus inservíveis, o equivalente a 35 milhões de toneladas. Se fossem reprocessados, esses resíduos poderiam produzir 12 mil toneladas de óleo por ano.
Fonte: Assessoria de Imprensa/ Ministério Público do Paraná