Tragédias nas estradas
O governador Orlando Pessuti e o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disseram nesta segunda-feira (26) confiar que está próxima a solução para a multa que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) cobra do Paraná por conta de títulos podres adquiridos pelo Paraná à época da privatização do Banestado.
"Estamos otimistas. Vamos a Brasília nesta terça-feira (27) para mais uma reunião com o senador Antonio Carlos Magalhães Junior, que é o relator da resolução apresentada pelo senador Osmar Dias pedindo a suspensão da multa. Na quarta (28) pela manhã, acompanhamos a discussão e a votação do relatório. Nossa expectativa é que a proposta seja aprovada e o Paraná deixe de ser penalizado", falou Pessuti.
"O senador Antonio Carlos Magalhães Junior, ao que tudo indica, vai apresentar um relatório favorável ao Paraná, de acordo com que havíamos combinado com o Ministério da Fazenda e o governo do Estado, de maneira que isso sendo feito a questão será resolvida pela Comissão de Constituição e Justiça", disse Bernardo.
Pessuti e Bernardo participaram em Curitiba da 10.ª Conferência Nacional da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei). "É importante ver que o ministro também está confiante, para que esta resolução seja aprovada o mais rápido possível", lembrou Pessuti.
O governador revelou que pretende usar os R$ 300 milhões hoje bloqueados pelo governo federal por conta da multa na construção de quadras cobertas, escolas, bibliotecas, clínicas da mulher e da criança e no apoio à recuperação e reconstrução de cerca de mil quilômetros de avenidas e ruas.
ENTENDA O CASO
Os títulos públicos emitidos por Alagoas, Pernambuco, Santa Catarina e os municípios paulistas Guarulhos e Osasco acabaram nas mãos do Banestado no final dos anos 1990. Mais tarde, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Títulos Públicos e diversas decisões judiciais os declararam nulos.
Mas, no acordo para a compra do Banco, em 2000, o Itaú exigiu que os papéis fossem comprados pelo Governo do Paraná. O Estado alega em ação judicial que não pode pagar ao Itaú por papéis declarados nulos. Ainda assim, a STN resolveu aplicar a multa, para forçar o Estado a pagar ao Itaú alegados R$ 456 milhões pelos títulos.
Desde a posse de Roberto Requião e Orlando Pessuti, em 2003, o Governo do Paraná trabalha para que o Estado não precise honrar títulos públicos que já foram decretados nulos pela Justiça. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, já asseguraram que o problema será resolvido.