Paraná

Políticos e empresários unem-se para criação do TRF no Paraná

12 nov 2001 às 16:32

Para dar maior agilidade aos processos e reduzir os gastos dos paranaenses com o acesso à Justiça, o senador Osmar Dias (PDT), deputados federais, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e lideranças empresariais, estão unindo forças para manobrarem a aprovação de projeto de emenda constitucional, no Senado e Câmara Federal, que prevê a criação de dois novos Tribunais Regionais Federais, um deles com sede em Curitiba e outro em Belo Horizonte (Minas Gerais), em 2003.

O projeto de emenda constitucional já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do senado, na semana passada, o que para Osmar, era a etapa mais difícil do processo, já que tratava da "comprovação da legitimidade da emenda."


Desde 1989, os três estados do Sul do País são atendidos pelo TRF de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul (RS), o que acaba congestionando o trâmite de processos. Para se ter uma idéia, quase 40% das ações movidas por aquele TRF são do Paraná. Ou seja, das 253.607 ações que lá tramitam atualmente, 90.455 foram solicitadas por advogados daqui.


Com a aprovação, o TRF de Curitiba, será de jurisdição dos Estados do Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul, e o de Belo Horizonte, abrangerá Minas Gerais e Espírito Santo, explicou o senador.


Depois de aprovada em plenário, ainda este ano, a emenda será encaminhada à Câmara Federal para votação, em 2002. "Mobilizando os deputados parananses na Câmara Federal, vamos conseguir a aprovação da emenda " disse o senador com convicção, lembrando que a matéria será votada em oito sessões tanto na Câmara quanto no Senado.


A segunda etapa do processo, disse Osmar, é realizar audiência com o presidente do Senado, Ramez Tebet e da Câmara Federal Aécio Neves para argumentar sobre a importância da criação dos TRFs. "No TRF de São Paulo, por exemplo, apenas 3% da demanda é do Mato Grosso do Sul, por isso, as ações daquele Estado não são prioridade."


O próximo passo, prosseguiu, será agendar reunião, na próxima semana, com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Costa Leite. "Ele me disse: Embora seja da nossa competência a criação de TRFs, se o congresso aprovar, não colocaremos obstáculos para que sejam criados", contou o senador enfatizando o peso político da frase do ministro.

Osmar pediu aos deputados que consigam a liberação de orçamento para a implantação dos TRFs. "Sei que há um prédio da Justiça em construção em Curitiba, mas ainda não tenho definição quanto ao local de instalação, nem previsão orçamentária", admitiu.


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