O governo do Paraná vai ampliar em 20% a faixa de isenção do ICMS pelas micro e pequenas empresas. A partir do dia 10 de janeiro de 2007, as empresas com faturamento mensal até R$ 30 mil estarão totalmente isentas do recolhimento do imposto. Atualmente, a isenção total atinge as empresas com faturamento mensal até R$ 25 mil.
Com o decreto, todas as pequenas empresas também serão beneficiadas com o sistema progressivo adotado pela Secretaria da Fazenda. O sistema prevê que as empresas com faturamento mensal acima de R$ 30 mil passem a pagar o imposto com alíquotas diferenciadas, entre 2% e 4%. A alíquota vale sobre o faturamento que exceder a faixa de isenção.
A previsão da Secretaria da Fazenda é de que mais 13 mil empresas do Paraná possam ser isentadas do ICMS. Atualmente, são 141 mil empresas isentas.
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O último reajuste na isenção de ICMS para as micro e pequenas empresas ocorreu no início de 2006, quando o limite de isenção subiu de R$ 18 mil para R$ 25 mil mensal. O percentual é sempre definido após análise da expectativa de arrecadação para o ano seguinte, informa a Secretaria da Fazenda.
Sobrevivência - A política de isenção do ICMS, que troca imposto por empregos segundo o governador Roberto Requião, já reduziu em 260% o índice de fechamento das pequenas empresas no Paraná. Quando a política foi implantada, em fevereiro de 2003, a Secretaria da Fazenda contabilizava que 18,7% das pequenas empresas encerravam suas atividades. Em 2004, o índice caiu para 10,1% e, em 2005, a taxa foi reduzida para apenas 5%.
Já com a abertura de novas empresas, ocorreu o contrário. Segundo levantamento da Secretaria da Fazenda, em 2003, o índice de criação de novos empreendimentos era de 13,4%. A taxa subiu para 15,5% em 2004 e para 16% em 2005.
O modelo de tratamento diferenciado à micro e pequena empresa, adotado no Paraná em 2003, está sendo adotado por outros Estados. São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul implantaram programa semelhante em julho deste ano, com a assessoria de técnicos da Secretaria da Fazenda do Paraná. O regime Simples federal contempla em parte as medidas adotadas no Paraná, mas não tem o sistema progressivo.
Tabela com as novas faixas de isenção do ICMS:
Faturamento Mensal Alíquota
Até R$ 30 mil Isento
Até R$ 66 mil 2%
Até R$ 166 mil 3%
Acima de R$ 166 mil 4%
Fonte: Secretaria de Estado da Fazenda