O governador Beto Richa anunciou nesta sexta-feira (08/03) que o governo estadual enviará na próxima semana uma mensagem à Assembleia Legislativa propondo uma lei para zerar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o óleo diesel do transporte público municipal.
A medida vai atender cidades de regiões que tenham transporte coletivo integrado. "Esta é a forma encontrada pelo governo estadual para auxiliar os municípios a manter as tarifas em valores baixos. A isenção do imposto reduz o impacto do combustível sobre o preço das passagens", explicou o governador.
O governador também destacou outro objetivo da proposta, que é estimular a integração metropolitana do transporte "Toda cidade que se enquadrar nesse requisito será atendida pela nova legislação", garantiu Richa. Ele afirmou que trata-se de um benefício importante para a população e que a proposta faz parte de seu plano de governo. A medida deve entrar em vigor em abril ou maio, dependendo da tramitação do projeto de lei no legislativo. "A isenção é uma forma justa do governo contribuir com municípios de todo o Paraná", disse Richa.
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O governador afirmou que a desoneração é resultado de um estudo que ele solicitou para a Secretaria da Fazenda. "Essa medida terá evidentemente um impacto no preço da passagem. É uma maneira justa que trata todos com isonomia", disse Richa, lembrando que quando foi prefeito de Curitiba pediu a redução do ICMS ao Governo do Estado, mas não foi atendido.
Ele explicou que a proposta inicialmente deverá atender municípios que tem como polo as cidades de Curitiba, Maringá e Foz do Iguaçu. "Essa é uma proposta que atende várias regiões do Paraná, impactando em um maior número de pessoas", disse.
SUBSÍDIO - Richa afirmou que o assunto do subsídio para o transporte público na capital está encerrado. "Foi um apoio momentâneo do Estado para Curitiba, que foi concedido pela primeira vez na história, e nunca disse que seria mantido", disse o governador.
Ele reforçou que o transporte público é responsabilidade das administrações municipais, mas mesmo assim o Estado procura dar o apoio possível. "O Estado irá apoiar, mas não aceitamos transferências de obrigações. Quando eu era prefeito, sem a ajuda do Estado e União, reduzimos a tarifa na capital. Resultado de responsabilidade e boa gestão administrativa", disse o governador.
Richa destacou ainda que a União poderia praticar a mesma solução proposta pelo Governo do Paraná, reduzindo a carga de impostos e contribuições federais que incide sobre o transporte público. O governador lembrou que a proposta consta da Carta de Curitiba, elaborada durante encontro realizado com prefeitos de todo o Brasil na capital paranaense.