A fiscalização da rotulagem de alimentos transgênicos no Paraná começa nesta segunda-feira. A ação será feita com base no Código de Defesa do Consumidor, que garante o direito à informação relevante para a saúde, e também no Decreto Federal que obriga a rotulagem de alimentos com pelo menos 1% de transgênicos em sua composição.
Os servidores que participaram dos encontros foram orientados a procurarem indústrias e comércio de suas cidades, informando sobre a fiscalização. Simultaneamente, técnicos da Secretaria da Saúde vão começar a coletar nos supermercados amostras de produtos suspeitos de conterem transgênicos. Essa primeira coleta vai se concentrar em produtos derivados de soja, como bebidas, proteína texturizada, farelo e farinha.
As amostras coletadas serão enviadas para o laboratório da Fundação Oswaldo Cruz no Rio de Janeiro. Os resultados das amostras líquidas ficam prontos em dez dias - os das amostras sólidas demoram trinta dias. Se for confirmada a presença de 1% ou mais de transgênicos, o supermercado será comunicado para que exija a rotulagem de seu fornecedor. Em seguida o processo administrativo será encaminhado ao Procon, que vai analisar se é necessário multar.
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A Secretaria da Agricultura vai fiscalizar propriedades rurais, indústrias de alimentos de origem animal e também o comércio de sementes e rações. No caso de animais alimentados com ração transgênica, essa informação deve constar de uma declaração assinada pelo produtor. Essa declaração vai acompanhar a Guia e Transporte de Animal. Nesse caso, o frigorífico terá que colocar o T de transgênico na embalagem da carne industrializada.
A exigência da rotulagem vale também para alimentos industrializados em outros Estados.
Com informações da AEN