O secretário estadual do Trabalho, Emprego e Promoção Social, Tércio Albuquerque, apresentou ontem (21), em Brasília, uma proposta de reestruturação do Sistema Público de Trabalho, Emprego e Renda durante reunião do Fórum Nacional dos Secretários do Trabalho (Fonset).

De acordo com o secretário, o intuito é definir as ações que devem ser executadas em âmbito federal, estadual e municipal para garantir um melhor resultado das políticas do sistema. "A fim de evitar a fragmentação e falência do Sistema, propomos um exemplo semelhante aos Sistemas de Saúde, de Assistência Social, e de Educação", disse.

No modelo proposto pelo secretário, a União deve definir as diretrizes e prioridades das políticas públicas de emprego. Além de co-financiar o Sistema em 70%. Ao Estado cabe complementar as prioridades das políticas públicas do Sistema e co-financiar em 20% na gestão da rede de atendimento ao trabalhador. Municípios, terão que operacionalizar as políticas no local e co-financiar o Sistema em 10%, por meio da disponibilização de pessoal.

A proposta teve boa aceitação entre os membros do Fonset e será discutida na próxima reunião do Forum.