O governo do Paraná e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) promovem na próxima terça (12) e quarta-feira (13) um encontro com representantes de nove Estados para debater a implantação de normas para a identificação de organismos geneticamente modificados (OGMs). A comissão estadual que trata do tema pretende, com apoio da Anvisa, padronizar procedimentos em todo país para rastrear e informar o consumidor quais são os alimentos que contêm produtos transgêncios sua composição. As informações são da Agência Estadual de Notícias.
Amparado pela legislação federal que trata do direito à informação ao consumidor, o governo do Paraná já possui grupo técnico que discute as ações que cada órgão – notadamente relacionados à agricultura, saúde e ao direito do consumidor – deve implantar.
O Paraná também possui um plano para a rastreabilidade de toda a cadeia produtiva, mas entende que é necessário que os outros estados também executem o que está determinado na legislação federal. Isso porque algumas indústrias paranaenses compram matéria-prima de outros Estados, especialmente na área de alimentos.
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Farão parte do painel de discussão três grupos técnicos relacionados à estratégia de ação da vigilância sanitária para controle de OGMs. A meta é discutir a segregação da cadeia produtiva e a rastreabilidade de produtos tranbsgêncios e de não-transgêncios e ainda o apoio laboratorial para verificar o cumprimento da legislação de alimentos geneticamente modificados, fundamental para a identificação de traços de transgenia.