A Prefeitura de Curitiba está solicitando às indústrias e aos estabelecimentos comerciais da capital, bem como aos escritórios de contabilidade, que entreguem as Declarações Fisco-Contábeis (DFC) dentro do prazo legal, que vence em 31 de maio.
O documento deve ser enviado à Receita Estadual. O procedimento pode ser feito pela internet, no site www.fazenda.pr.gov.br.
Segundo o prefeito Cassio Taniguchi, a declaração fisco-contábil determina o montante de recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) que será repassado pelo Estado ao município. A DFC entregue neste ano determinará os repasses de ICMS para 2004. No ano passado, o Estado repassou para Curitiba R$ 184,2 milhões de recursos do ICMS.
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O imposto forma, junto com tributos municipais, como o ISS e o IPTU, a principal fonte de receitas para a Prefeitura promover benfeitorias na cidade. O ICMS também compõe o item "impostos próprios e transferidos", que é a base sobre a qual serão calculados os investimentos nas áreas da Educação (25% do total) e da Saúde (que deverão chegar a 15% no ano que vem).
Para reforçar a importância da entrega da DFC, a Secretaria Municipal das Finanças mobiliza equipes de técnicos para contatos diretos com os escritórios de contabilidade, que prestam serviços para pequenas e médias empresas, e com as empresas de maior porte, que normalmente possuem departamentos contábeis próprios.
A Declaração Fisco-Contábil é uma síntese de toda a movimentação (entradas e saídas) de mercadorias feitas pelas empresas durante o exercício. Com base nesses dados econômicos é que se calcula o Valor Adicionado – o saldo positivo entre entrada e saída (venda) de mercadorias.
O montante de recursos do ICMS que vem para o município é formado em 75% pelo Valor Adicionado, apresentado pelas empresas contribuintes. Os demais 25% são formados por outros índices – participação na produção agropecuária, população e área do município, número de propriedades rurais, índice de distribuição igualitária e índice do fator ambiental.