Termina na próxima sexta-feira o prazo para os contribuintes quitarem ou parcelarem seus os débitos inscritos em dívida ativa. Até essa data, a Prefeitura oferece desconto de 90% sobre juros, multa e atualização monetária, para pagamento a vista.
De acordo com a Secretaria Municipal de Comunicação, quem preferir poderá optar pelo parcelamento. Para pagar em até 16 meses o desconto será de 85% nos juros, 70% na multa e 60% na atualização. Entre 17 e 24 meses, o desconto será de 70% nos juros, 50% na multa e 50% na atualização. De 25 até 48 meses o desconto passa para 50% nos juros, 30% na multa e 30% na atualização. O valor mínimo das parcelas é R$ 15,00.
Podem ser pagos com descontos o Imposto Predial e Territorial Urbano
(IPTU), o Imposto Sobre Serviços (ISS), as taxas de Funrebom e alvarás.
Segundo o diretor da Dívida Ativa, Ali Hassan Safieddine, não haverá mais prorrogação da data. "Quem não aproveitar para percelar ou quitar o débito até esta sexta-feira terá sua dívida encaminhada para cobrança judicial", lembra.
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Desde o início do Refis, em 1º de setembro, o governo municipal arrecadou em torno de R$ 2 milhões, somente com os pagamentos à vista, e foram realizados cerca de quatro mil parcelamentos. "Até o fim desta semana, esperamos completar R$ 3 milhões nos pagamentos parcelados", acredita o diretor.
Além do atendimento nos dias normais, a Secretaria Municipal de Finanças realizou plantões em domingos e feriados. No último domingo, foram atendidos 120 contribuintes, das 13 às 18 horas.
O atendimento é feito no salão nobre da prefeitura, que fica no primeiro andar do prédio, diariamente, das 8 às 17 horas. O contribuinte deve levar fotocópias da carteira de identidade e do CPF, além dos carnês recentes de IPTU. No salão nobre, são emitidas as guias para pagamento, parcelamento e requerimentos previstos na lei.