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Prefeitura de Piraquara é multada por corte de árvores

Israel Reinstein - Folha do Paraná
23 nov 2001 às 19:36

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A Prefeitura de Piraquara terá que pagar uma multa de R$ 11 mil pelo corte irregular de araucárias. O município tinha derrubado 30 árvores para abertura de ruas e a construção de uma creche, sem autorização de órgãos ambientais. Agora, a administração municipal também pode ter que responder criminalmente pelo ato, já que o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis Naturais (Ibama) denunciou o caso ao Ministério Público. O município pode recorrer da decisão da multa nos próximos 20 dias.

O setor de fiscalização do Ibama decidiu multar a prefeitura porque a administração não tinha licença ambiental, que deveria ser expedida pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) ou pelo próprio Ibama. Por causa do corte, a multa foi expedida e ainda agravada pelo derrubamento de árvores nativas. Outro ponto que pesou na definição da penalidade foi uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que proibiu o corte de araucária pelo período de um ano.

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Em entrevista a Folha, na última quinta-feira, o secretário de Meio Ambiente de Piraquara, João Boaventura, justificou o corte, alegando que estava dentro do plano diretor do município. O secretário disse que a obra não está irregular, porque a própria prefeitura teria concedido uma autorização de corte. Ele acrescentou que nos casos de necessidade públicas não há obrigação de se realizar replantios.


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