A Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público e de Proteção ao Meio Ambiente de São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, e o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção ao Meio Ambiente, do Ministério Público do Paraná, apresentaram nesta quinta-feira (30) ação civil pública por danos ao patrimônio histórico e cultural contra o Município. O MP-PR sustenta que a Prefeitura, deliberadamente, realizou a demolição de um imóvel histórico, o Casarão dos Passos Oliveira, antiga sede da Prefeitura. A construção seria a mais antiga da cidade, com registro em cartório de imóveis datado de 1890. O Ministério Público exige a reconstrução do bem demolidos, bem como o pagamento de indenização em benefício do Fundo Estadual do Meio Ambiente.

O MP-PR foi alertado da situação por um cidadão que havia requisitado o tombamento junto à Divisão de Patrimônio Histórico e Artístico da Secretaria da Cultura de São José dos Pinhais. Antonio Francisco Bobrowec procurou o CAOP do Meio Ambiente para noticiar que havia entrado com o pedido de tombamento em agosto do ano passado e depois com uma ação popular para garantir que o Casarão dos Passos Oliveira não fosse demolido pela Prefeitura. Conseguiu uma liminar junto à 1ª Vara Cível da Comarca, que determinava o pré-tombamento do prédio e proibia qualquer ato que pudesse destruir, danificar ou comprometer o imóvel, sob pena de multa.

O Município ingressou então com pedido de suspensão da liminar junto ao Tribunal de Justiça, a qual foi deferida em 9 de março de 2011. Dias depois, em 24 de março, a Secretaria de Cultura apresentou resposta a Bobrowec, se manifestando pelo indeferimento do pedido de tombamento. No dia 14 de maio de 2011, sem autorização, o Município de São José dos Pinhais determinou a demolição do casarão, com arquivos oficiais e móveis em seu interior. Por conta disso, a promotoria de Justiça entrou com a ação.