Paraná

Prefeitura e Câmara preparam nova lei de eventos

05 jun 2003 às 17:29

A Prefeitura de Curitiba vai encaminhar à Câmara de Vereadores nos próximos dias um projeto para mudança da lei de concessão de alvarás para eventos de grande porte.

De acordo com a Secretaria Municipal de Comunicação, a proposta foi apresentada aos vereadores André Passos, Antonio Bueno e Rui Hara nesta quinta-feira, na Prefeitura, que garantiram total apoio da Câmara ao projeto e a rápida tramitação e aprovação.


A nova lei será mais rigorosa e dará ao poder público – Prefeitura e Polícia Militar – a possibilidade de embargar, antes mesmo da divulgação e venda de ingressos, eventos que não tiverem a situação regularizada junto aos órgãos competentes.


O objetivo é evitar acontecimentos trágicos como o ocorrido no último sábado, no Jockey Clube do Paraná, onde três adolescentes morreram em um show realizado sem alvará, à revelia da lei.


"Nós já temos um projeto nesse sentido que engloba todos os eventos, incluindo feiras, congressos e shows. Mas para agilizar a aprovação desta lei, vamos concentrar a atenção numa proposta específica para grandes shows" , disse o secretário municipal de Urbanismo, Luiz Jamur.


Segundo Jamur, a proposta que será encaminhada estabelecerá novas condições para a realização deste tipo de evento e ampliará o número de órgãos conveniados no processo de licenciamento e fiscalização.


"Vamos estabelecer uma multa de R$ 35 mil para quem promover eventos sem o alvará expedido pela Prefeitura. A multa dobrará no caso de reincidência" , disse.


Com a nova lei, a multa pela realização de eventos sem licença será aplicada ao promotor e ao proprietário do local onde ele aconteceu. A lei também vai condicionar a concessão do alvará à assinatura do proprietário do local como co-responsável pela segurança.


Outra mudança da lei em vigor será a exigência, como pré-requisito para a liberação de licença, o pagamento de taxa à Polícia Militar, garantindo a presença de policiais no local.


"Queremos estabelecer um prazo mínimo de 60 dias, antes da realização do show, para que os organizadores protocolem a solicitação de alvará, com a apresentação de todos os documentos exigidos. Só de posse do alvará será permitida a venda de ingressos e a divulgação do evento" , afirmou Jamur.


O secretário disse ainda que a proposta será discutida com todos os órgãos atualmente envolvidos na concessão de alvarás, caso do Corpo de Bombeiros, e que serão chamados para esta conversa outras instituições, como o Juizado da Infância e da Adolescência, que fornece um alvará específico que autoriza a presença de menores em eventos.


Os vereadores presentes à reunião confirmaram o interesse da Câmara em discutir e aprovar rapidamente o projeto de lei. " É importante agilizar o encaminhamento do projeto e o seu debate na Câmara para podermos aprová-lo até 30 de junho" , disse André Passos.

Para o presidente da comissão Permanente de Segurança Pública, Antonio Bueno, " é importante dar uma resposta urgente à sociedade" . Bueno garantiu que a Prefeitura poderá contar com o apoio de todos os vereadores, independentemente de partidos.


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