A Secretaria Municipal de Urbanismo começou uma campanha de orientação sobre cercas elétricas para evitar que o equipamento de segurança cause problemas para o dono do terreno cercado e aos vizinhos.
Qualquer dano causado pelo contato com a proteção energizada é de responsabilidade do dono do imóvel, que responde judicialmente tanto na área civil, com o pagamento de indenização, quando na área criminal, podendo ser condenado pelas lesões causadas a outras pessoas. O engenheiro eletricista ou a empresa responsável pelo equipamento também podem ser penalizados.
A licença para instalação da cerca elétrica só é concedida pela Prefeitura se o proprietário do imóvel atender todas as condições de segurança estabelecidas pela legislação municipal, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e Comissão Internacional Eletrotécnica (IEC – International Eletrotechnical Commission).
O primeiro passo para conseguir a autorização é preencher o requerimento que está disponível nos núcleos do Urbanismo nas Ruas da Cidadania e também na internet, no endereço www.curitiba.pr.gov.br, clicando no link "Urbanismo" e depois em "Formulários SMU".
O arame farpado é proibido. São obrigatórias as placas de advertência a cada cinco metros da cerca, voltadas tanto para o lado de dentro quanto para o lado de fora.
Se a proteção elétrica for colocada na linha divisória entre dois imóveis, os proprietários dos terrenos vizinhos deverão concordar com a instalação, Se o vizinho não concordar com a cerca, ela deverá ficar bem inclinada para dentro do terreno beneficiado, num ângulo máximo de 45o em relação ao solo.
Quando o proprietário do imóvel é notificado pela Cosedi, ele é obrigado a desmontar imediatamente a cerca e tem 30 dias para regularizar a licença. Se o prazo é desrespeitado, a primeira multa aplicada é de R$ 400, e esse valor dobra a cada reincidência.
As denúncias de irregularidades podem ser feitas pela central telefônica 156 ou nos núcleos da Secretaria de Urbanismo nas Ruas da Cidadania.