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Prefeitura orienta sobre a Lei das Focinheiras

Redação - Bonde
15 fev 2002 às 14:49

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Funcionários da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Curitiba vão fazer, neste final de semana, um trabalho de orientação aos freqüentadores dos parques e praças da cidade sobre a Lei das Focinheiras, lançada em julho do ano passado. As informações são da Aessssoria de Comunicação da Prefeitura.

O trabalho será concentrado no Parque Barigüi, por onde circulam em torno de 30 mil pessoas nos sábados e domingos. Neste fim de semana também acontece acontece uma feira de filhotes, no pavilhão de exposições.


A população vai receber folhetos informativos e orientações sobre o conteúdo da lei. "O objetivo é reforçar a divulgação da lei e esclarecer sobre a importância do uso da focinheira em cães de grande porte", explica a superintendente da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Maria Lúcia Rodrigues.


Em sete meses de funcionamento, a Lei das Focinheiras só registrou dez notificações mas nenhuma multa por desrespeito à legislação. A lei obriga o uso de focinheiras em cães de raças consideradas violentas ou cachorros de outras raças com peso superior a 20 quilos.


"A grande maioria dos proprietários que não colocaram as focinheiras em seus animais, foram orientados pelos fiscais da Prefeitura e concordaram em deixar o local e providenciar a compra do acessório", disse o gerente de parques da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, José Roberto Roloff. Segundo ele, as dez notificações foram aplicadas aos proprietários que se recusaram a deixar o local com seus cães. "Nesses casos, se houver reincidência, eles podem levar a multa de R$ 560,51 prevista na lei", explica o gerente. Para orientar a população, a Prefeitura colocou placas em locais estratégicos nos principais parques, bosques e praças da cidade.


Todos os cães das raças consideradas violentas ou com peso superior a 20 quilos têm de usar coleira, guia e focinheira quando levados para passeios em praças, parques e ruas da cidade. O uso é obrigatório para as raças de cães rottweiler, fila, doberman, pitbull, pastor alemão, mastin-napolitano, bull terrier e american stafforshire.


Também estão incluídos nesta lista cães de outras raças com peso superior a 20 kg. As exceções são os cães utilizados pela Polícia Militar, no exercício da função, e cães-guias de deficientes visuais. Os animais de pequeno porte poderão circular sem focinheira mas terão de usar guia e coleira. A fiscalização nos parques e praças é feita pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente e, nas vias públicas, pela Guarda Municipal.


A população também pode ajudar na fiscalização, denunciando infratores pelo telefone 156, canal direto para dúvidas, sugestões e reclamações da população. Quem não cumprir a lei estará sujeito a receber advertência verbal, notificação por escrito, multa de R$ 560,51, apreensão do cão e até a detenção do proprietário ou responsável, em caso de desobediência à autoridade.


Os proprietários de cães também serão orientados neste final de semana sobre o decreto nº 643, que os responsabiliza pela limpeza, remoção e destino adequado das fezes de seus animais nos parques, praças e vias públicas da cidade.


"As fezes do cão podem transmitir doenças graves ao homem, como verminoses, salmonelose, bicho geográfico e outras. O recolhimento dos dejetos é muito importante, tanto para garantir a higiene como para preservar a limpeza nas áreas públicas", observa a diretora do Centro de Saúde Ambiental da Secretaria Municipal de Saúde, Margarida Lenzi.


O procedimento para recolher os dejetos é simples: ao sair para passear com o animal, o proprietário deve levar uma sacola plástica, para usá-la como luva. Com a mão protegida, a pessoa deve recolher as fezes, virar a sacola do avesso, fechá-la e jogá-la no lixo.

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Os infratores serão advertidos verbalmente ou notificados por escrito e nos casos de desobediência receberão multa de R$ 150,00. A fiscalização será feita pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente nos parques e praças, e pela Guarda Municipal nas vias públicas.


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