O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) concedeu 15 dias de prazo para que as prefeituras de Ângulo (Norte do Estado) e São José da Boa Vista (Norte Pioneiro) expliquem as razões da existência de obras inacabadas nesses municípios. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (14).

Caso não confirmem a decisão de concluir as construções, as prefeituras e os gestores poderão ser responsabilizados pela devolução integral e corrigida dos recursos.

De acordo com o presidente da 2ª Câmara do TCE, conselheiro Nestor Baptista, o objetivo da medida é evitar o desperdício de recursos públicos, fazendo com que as obras, hoje abandonadas, cumpram sua finalidade.

A Prefeitura de Ângulo recebeu, em 2002, durante a administração do ex-prefeito José Manoel de Campos Silva (gestão 2001-2004), R$ 43.718,00 da Secretaria da Criança e Assuntos da Família, para a construção de uma creche. Deveria aplicar igual parcela de recursos municipais, mas abandonou a construção com apenas cerca de 30% das obras realizadas (Processo 179490/03).

O prefeito de São Jose da Boa Vista na gestão 2005-2008, Dilceu Bona, recebeu R$ 60.917,10, em 2005, da Companhia de Habitacional do Paraná (Cohapar). O objetivo do convênio era a construção de 26 casas, de 43,25 metros quadrados, para a população de baixa renda. Mas apenas 13 casas – metade do número previsto – foram concluídas.