Uma liminar concedida pela 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba suspendeu ontem o procedimento licitatório para terceirizar as creches e unidades de educação infantil do município, instaurado pela prefeitura no último dia 10. A decisão foi deferida pelo juiz substituto José Roberto Pinto Júnior e fixa multa diária de R$ 10 mil, no caso de descumprimento da ordem. A prefeitura informou que vai atender a liminar, mas vai recorrer da decisão.
A liminar foi concedida depois que o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente e o Partido dos Trabalhadores (PT) ingressaram com Ação Civil Pública para tentar impedir a licitação de concorrência pública das creches, aberta pelo edital nº 05/2001. No edital, a prefeitura anuncia a contratação de entidades privadas para administrar e manter 26 centros de educação infantil.
O vereador Tadeu Veneri (PT) disse que o objetivo das manifestações contrárias ao processo de licitação é suspender a medida da prefeitura. Os vereadores de oposição ao prefeito Cássio Taniguchi já criaram um projeto de lei proibindo a terceirização das creches. "Hoje (ontem) entramos com um requerimento solicitando que esse projeto seja votado em 48 horas", disse Veneri.
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A assessoria de imprensa da prefeitura informou que não pretende voltar atrás da decisão de terceirizar as creches. Segundo a assessoria, a liminar será cumprida, mas o departamento jurídico da prefeitura deve entrar ainda hoje com recurso para tentar reverter a medida, já que a decisão judicial vai atrasar o processo de licitação aberto pela prefeitura.
As empresas vencedoras deverão se responsabilizar pelo pagamento e contratação de funcionários, além de manutenção dos estabelecimentos. A prefeitura repassará mensalmente cerca de R$ 80,00 por criança para as empresas privadas e vai transferir os cerca de 500 funcionários que trabalham nessas unidades para outras creches. Atualmente, a prefeitura mantém 125 unidades de educação infantil.