Com a proximidade do Natal, o Procon de Rolândia orienta os consumidores a ficarem atentos aos direitos e deveres previstos no Código de Defesa do Consumidor, principalmente em relação à troca de produtos adquiridos em lojas físicas e pela internet.
Nas compras realizadas em lojas físicas, é importante saber que a troca de produtos sem defeito não é obrigatória por lei. Situações como desistência da compra, erro de tamanho, cor ou modelo só dão direito à troca quando a loja oferece essa possibilidade.
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Por isso, a orientação é que o consumidor verifique a política de troca antes de finalizar a compra e guarde sempre a nota fiscal. Quando o produto apresentar defeito, o consumidor tem direito à solução do problema.
O prazo para reclamar é de 30 dias para produtos não duráveis, como roupas e calçados, e de 90 dias para produtos duráveis, como eletrodomésticos e eletrônicos.
O fornecedor tem até 30 dias para resolver o problema. Se não, o consumidor pode escolher entre a troca do produto, a devolução do valor pago ou o abatimento no preço.
Nas compras realizadas pela internet, telefone ou aplicativos, o consumidor possui o direito de arrependimento, podendo desistir da compra no prazo de 7 dias corridos, contados a partir do recebimento do produto, sem necessidade de justificar o motivo.
Nessa situação, o fornecedor deve devolver integralmente os valores pagos, inclusive o frete.
Outra dica é que consumidor fique atento a algumas medidas que ajudam a evitar problemas, como conferir as condições de troca antes da compra, guardar comprovantes, desconfiar de preços muito baixos e verificar se o site possui informações claras sobre a empresa, como CNPJ, endereço e canais de atendimento.
Em caso de dúvidas ou se os direitos do consumidor não forem respeitados, a orientação é procurar o Peocon, que está à disposição para prestar informações, orientar e registrar reclamações. Consumir com informação é a melhor forma de garantir um Natal mais tranquilo e seguro.
Para denúncias ou reclamações:
Procon de Rolândia
Telefone: 3906-1009 (também é WhatsApp)
E-mail: [email protected]