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Telefonia

Procon-PR decide adiar ação contra reajuste

Redação - Folha de Londrina
01 jul 2003 às 21:46

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A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do Paraná decidiu aguardar mais um ou dois dias para entrar com ação civil coletiva na Justiça, visando suspender o aumento das tarifas de telefonia, autorizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O objetivo é entrar com uma ação mais ''abrangente'', tendo a Procuradoria Geral do Estado como parceira.

Além da posição contrária ao aumento nas tarifas, o documento insistirá que as concessionárias tenham escritórios de atendimento ao público, com garantia de acesso aos contratos. No Paraná, os reajustes de assinatura residencial e pulso ficaram entre 24,5% e 25,7%. Para as assinaturas não residenciais, a alta é de 41,43%. Para o coordenador do Procon, Algaci Túlio, o aumento seria abusivo, colocando o consumidor em ''desvantagem exagerada''.

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''É obrigação do Procon a defesa dos interesses e direitos estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor que, no artigo 51, inciso IV, refere-se às cláusulas que estabelecem obrigações consideradas iníquas, abusivas, e que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou seja, incompatíveis com a boa-fé e equidade'', disse Túlio.


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