O coordenador do Procon, Naim Akel, afirmou nesta segunda-feira que está estudando maneiras de impedir a cobrança de estacionamento em alguns restaurantes de Santa Felicidade, tradicional bairro gastronômico de Curitiba. "Esta cobrança é um abuso. O consumidor vai pagar, indiretamente, cerca de 15% a mais na sua refeição. Esta tendência não vai pegar, faremos o que for possível para acabar com esta prática", garantiu Akel.
Segundo ele, não há como justificar a criação de novas despesas para o consumidor. "A adoção de tal medida, prevista para dezembro, período em que aumenta o movimento nos restaurantes, sem dúvida, refletirá negativamente junto aos clientes, que serão onerados por este custo adicional", explicou Akel. Ele lembrou ainda que estacionamento gratuito é um diferencial, um atrativo, que os estabelecimentos fornecem ao consumidor e esta prática já está consagrada por usos e costumes.
De acordo com o coordenador do Procon, se não houver alternativa gratuita para estacionar, obrigando o consumidor a pagar pelo estacionamento para então adquirir a refeição, caracteriza a venda casada - prática vedada pelo Código de Defesa do Consumidor - e, portanto, passível de multa e outras penalidades.