A Procuradoria Regional da República da 4ª Região (PRR4) encaminhou na tarde desta sexta-feira (23) ao Tribunal Regional Federal (TRF) recurso que contesta a anulação de provas da Operação Dallas. O procurador Douglas Fischer, responsável pelo caso, pede a nulidade do acórdão porque ele não teria sido julgado pela turma competente.
Segundo o procurador, o primeiro habeas corpus relativo à operação, encaminhado ainda em janeiro, foi destinado à oitava turma do TRF4. Fischer explica que pela regra de competência, "havendo a prevenção da oitava turma, todos os demais habeas corpus ou peças referentes ao mesmo feito e ao caso deveriam ser redistribuídos ao relator da oitava turma" - a concessão deste novo habeas corpus a favor de outros acusados e a decisão de anular as provas foi deferida no último dia 13 pela Sétima Turma do TRF4.
No julgamento, os desembargadores entenderam que a Vara Federal Criminal de Paranaguá (PR) não tinha competência para autorizar a investigação, e deveria ter transferido para a vara especializada em crimes contra o sistema financeiro nacional a responsabilidade pelas autorizações para a captação de provas pela Polícia Federal. Assim, perderam efeito jurídico escutas, interceptações telefônicas, e-mails e documentos apreendidos na operação.
Apesar de respeitar a decisão, Fischer acredita que ela será revogada e tomará outro caminho em novo julgamento. "É frontal a discordância do entendimento do TRF4 neste caso com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal (STF). São inúmeros os precedentes. Mas eu respeito. É uma questão técnica", afirmou, lembrando ainda que, na opinião dele, o procedimento do juiz e do procurador da primeira instância, em Paranaguá, estão de acordo com as orientações das Cortes Superiores.
Operação Dallas – Em 19 de janeiro de 2011, a Receita Federal, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal realizaram, no porto de Paranaguá, a operação Dallas. O objetivo era desmontar quadrilha responsável por desviar cargas a granel que eram vendidas para outros países. A operação também apurou fatos relacionados a fraudes em licitações e favorecimento de empresas que faziam a limpeza do porto. O bando investigado, que é dono de um terminal de embarque no porto e de empresas comerciais exportadoras, estaria apropriando-se indevidamente da chamada "retenção técnica", ou seja, um percentual a mais enviado pelos exportadores para cobrir "quebras" normais de operações de armazenagem e embarque de produtos.
