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Pela aposentadoria

Professores da UFPR ameaçam greve de protesto

Redação - Bonde
27 mar 2003 às 17:19

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A Associação dos Professores da Universidade Federal do Paraná (APUFPR-SSind) aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade, durante assembléia, indicativo de greve contra o PL-9, projeto de lei complementar que propõe mudanças na aposentadoria.

A decisão confirma posição aprovada durante o 22.º Congresso Nacional do ANDES (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), realizado em Teresina, no início de março.


Com a decisão a APUFPR estará participando da Semana de Mobilização Nacional contra o PL-9, que será realizada entre os dias 7 e 11 de abril.


Além disso, a APUFPR estará propondo uma audiência, para o próximo dia 8, entre o Fórum Paranaense de Defesa da Seguridade Social com o governador Roberto Requião, para que o mesmo se coloque contrário à aprovação do PL-9.


Os professores também querem que o Ministério da Educação e a Secretaria de Ensino Superior (Sesu/MEC) se coloquem contra a aprovação do projeto de lei.


O que é o projeto - O PL-9 é um projeto de lei complementar encaminhado ao congresso pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1999.


Ele contém medidas para regulamentar a Emenda Constitucional 20/98, que modifica o sistema de previdência e estabelece normas para a transição. O Projeto de Lei institui a previdência complementar, por meios de fundos de pensão e representa o início da privatização do sistema brasileiro.


O texto principal do PL-9 foi aprovado pelo plenário da Câmara em novembro de 2000, mas a votação foi interrompida depois por falta de acordo em alguns destaques apresentados pelos partidos de oposição na época – entre eles o PT. Desde novembro de 2001 o PL-9 não entra na pauta de votação.


O projeto apresenta, entre suas principais propostas, a instuição da previdência complementar para os servidores, que teriam direito a complementar seus benefícios contribuindo para fundos de pensão patrocinados pelos governos federal, estadual ou municipal.

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Também regulamenta artigos da reforma da previdência proposta por FHC que permitem instituir um teto igual ao do INSS para as aposentadorias dos novos servidores e eleva a idade da aposentadoria de 53 para 60 anos, para homens, e de 48 para 55 anos para mulheres.


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