O Governo do Estado fecha o ano com a marca de 71 empresas atendidas pelo programa Bom Emprego. Voltado à geração de emprego e renda com a descentralização industrial, os benefícios concedidos às empresas, como dilação do ICMS, já ultrapassam a marca de R$ 2,5 bilhões. Para se enquadrar no programa, as empresas devem instalar suas unidades de produção em regiões com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Quanto menor o Índice, maior o incentivo.
Para o secretário da Indústria, do Comércio e Assuntos do Mercosul, Virgílio Moreira Filho, o decreto proporciona ao empresário um aporte substancial de capital de giro, gerando também novas contratações. "O número de empregos diretos gerados nas empresas pelo programa está estimado em 12 mil, além de outros 36 mil indiretos", afirmou.
Além disso, afirmou o secretário, o Estado ajuda na consolidação do novo empreendimento. "Os limites do benefício vão de uma a duas vezes o valor do investimento realizado pela empresa no Estado", acrescentou.
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Sandro Luiz Soto é contador da empresa Biometrix Científica Ltda, fabricante de equipamentos médico-hospitalares, em Tijucas do Sul. Enquadrada no programa Bom Emprego, a empresa iniciou a produção em janeiro de 2005. Para ele, o Bom Emprego é um programa que solidifica as empresas paranaenses. "Se por um lado o Estado não abre mão dos recursos, por outro o programa torna-se fundamental para os seus primeiros passos", afirmou.
Soto diz também que o programa induz um planejamento estratégico para a empresa beneficiada. "Esperamos aumentar nossos investimentos e passar a ter um faturamento maior devido a este programa", conclui.
Regiões - Espalhado em todas as regiões do Estado, até o momento, a Região Metropolitana de Curitiba (RMC) possui mais da metade das empresas beneficiadas pelo programa, totaliando 40 empresas. A região Norte, abrangendo cidades como Londrina e Maringá, segue com 13 empresas beneficiadas. O Sudoeste aparece com cinco empresas, quatro no Oeste, duas nos Campos Gerais, duas no Médio-Paranapanema, duas ao Sul, uma no Centro, uma no Centro-Sul e uma ao Noroeste do Estado.
Entre os setores e segmentos industriais das empresas beneficiadas, estão a fabricação de embalagens, remédios genéricos, alimentos, bebidas, rodas automotivas, esquadrias de alumínio, fogões, indústria têxtil, química, alimentos e telecomunicação, entre outros.
Governo amplia isenção de ICMS das pequenas empresas
O governador Roberto Requião ampliou na última semana, mudanças na tabela do ICMS. Até hoje, as empresas que faturavam até R$ 18 mil por mês eram isentas do pagamento do imposto. Agora, a isenção foi estendida para empresas que faturam até R$ 25 mil por mês. A previsão é que das 217 mil empresas ativas no Estado, 150 mil estarão totalmente isentas do pagamento do imposto.
As demais faixas, que usufruem da redução do ICMS, também foram aumentadas. As empresas que faturam de R$ 25 mil a R$ 66 mil pagarão 2% de imposto. As que faturam de R$ 66 mil a R$ 166 mil serão taxadas em 3%. Para as que têm faturamento acima de R$ 166 mil, a taxação será de 4%. Com a nova tabela, o número de empresas beneficiadas com a redução do ICMS passará de 160 mil para 190 mil.
Alterações na tabela
Como era a tabela de isenção e redução do ICMS
Empresas com faturamento de até R$ 18 mil – isentas do pagamento
Empresas com faturamento de R$ 18 mil a R$ 48 mil – taxadas em 2%
Empresas com faturamento de R$ 48 mil a R$ 120 mil – taxadas em 3%
Empresas com faturamento acima de R$ 120 mil – taxadas em 4%
Como ficará a tabela de isenção e redução do ICMS, a partir de 01/01/2006
Empresas com faturamento de até R$ 25 mil – isentas do pagamento
Empresas com faturamento de R$ 25 mil a R$ 66 mil – taxadas em 2%
Empresas com faturamento de R$ 66 mil a R$ 166 mil – taxadas em 3%
Empresas com faturamento acima de R$ 166 mil – taxadas em 4%
Fonte: AEN