O secretário da Fazenda do Paraná, Heron Arzua, disse nesta quinta-feira que há estudos para um projeto de lei anistiando as microempresas do pagamento de dívidas referentes ao ICMS. O objetivo, segundo o secretário, é manter as empresas dentro do sistema de microempresa, já que com as dívidas não pagas elas são excluídas desta classificação, perdendo alguns benefícios. "Queremos zerar essas pendências para que os empresários possam continuar crescendo e gerando empregos", afirmou Arzua.

Segundo o secretário, o projeto de lei está praticamente pronto, faltando alguns cálculos que revelarão o impacto da medida nas contas do Estado. O mesmo decreto deve reduzir o imposto, em índices que variam de 1% a 4%, dos estabelecimentos que faturam até R$ 1,5 milhão ao ano. A medida deve beneficiar 120 mil empresas das 170 mil registradas no cadastro geral dos contribuintes do Estado.