Tragédia no noroeste
Lojas que comercializem lâmpadas, pilhas e outros "acumuladores de energia" em Curitiba podem ser obrigadas a não só manter postos de coleta para descarte, como também afixar cartaz informativo esclarecendo que o local recebe este tipo de material. É o que determina proposição do vereador Paulo Rink (PPS). A medida também seria válida para estabelecimentos que fornecem assistência técnica para aparelhos eletroeletrônicos.
O projeto estabelece que o texto do cartaz deve destacar o fato de que o descarte indevido constitui crime previsto na Lei Federal 9.605/1998, além de evidenciar os números telefônicos para denúncia junto à prefeitura, à Polícia Ambiental e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
"As placas informativas afixadas nos estabelecimentos especificados são de extrema importância para que o homem passe a respeitar a legislação e melhorar o cuidado com o meio ambiente", diz Paulo Rink. O vereador sugere que o descumprimento da norma acarrete multa de R$ 500 para o proprietário da loja ou assistência técnica (valor reajustável pelo índice da inflação).
O projeto encontra-se em tramitação nas comissões permanentes da Câmara Municipal. Para ir ao plenário, as iniciativas devem ser submetidas à Comissão de Legislação, Redação e Justiça, único colegiado que pode determinar o arquivamento de proposições. Fora essa comissão, o arquivamento também pode ser solicitado pelo próprio autor. Se houver matérias de teor semelhante já tramitando, pode ocorrer o anexamento destas aos projetos em análise.