Uma proposta que institui crédito de minutos pagos e não utilizados nos estacionamentos privados da capital paranaense foi protocolada nesta segunda-feira (14) na Câmara Municipal de Curitiba. O projeto, de autoria do vereador Professor Galdino (PSDB), determina que os estabelecimentos sejam obrigados a compensar a diferença entre o tempo pago e o tempo efetivamente usado pelo veículo.
O texto prevê que o tempo de validade do crédito seja de 365 dias corridos e renovado a cada utilização. Aos estacionamentos privados caberá, a responsabilidade de informar ao condutor, junto ao valor a ser cobrado pelo tempo de permanência do veículo, o valor equivalente ao crédito da diferença entre o que foi pago e o que foi usado.
"O usuário que paga o valor integral do período pré-definido por muitas vezes não o utiliza inteiramente. Este projeto de lei visa criar um banco, com o intuito de garantir os direitos do consumidor, e também favorecer os estacionamentos que, ao garantir um período a mais aos consumidores, criam um grau de fidelidade com o cliente", justificou o vereador.
Leia mais:
Com desconto ofertado de 26,60%, CCR arremata Lote 3 do pedágio do Paraná
Athletico começa a reformulação e demite técnico e diretores
Alep adiciona oito mil sugestões populares ao orçamento do Paraná
Pesquisadora da UEM transforma fibra da macaúba em embalagem biodegradável
Projeto de lei semelhante, também de autoria do parlamentar, tramitou na Câmara de Curitiba em 2012. O texto chegou a receber parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, mas foi arquivado devido ao fim da legislatura, como prevê o Regimento Interno da Casa.