Campos Gerais
Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa do Paraná pode incluir a violação da intimidade da mulher na internet no rol das formas de violência doméstica e familiar. A proposta, de autoria do deputado Gilberto Martin (PMDB), criaria mecanismos para o combate à conduta ofensiva contra a mulher na rede mundial de computadores ou em meios de propagação de informação.
"Esta violência, muitas vezes, acaba sendo maior do que a física, e não existem instrumentos capazes de impedir isso. Um homem pode acabar com a vida de uma mulher e ter punições muito leves, enquanto a vida de sua ex-companheira nunca mais será a mesma", disse o deputado.
De acordo com o projeto, qualquer violação da intimidade com divulgação na internet por meio de vídeos, áudios, montagens, fotocomposição e adulteração passaria a ser enquadrada como violência doméstica, cabendo as sanções previstas na Lei Federal 11.340/2006, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha.
O deputado anunciou que também pretende convocar uma audiência pública, na Assembleia Legislativa, para debater o tema. Enquanto isso, o projeto passará agora a ser examinado pelas comissões técnicas do Legislativo.