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Projeto de Lei propõe toque de recolher para menores de 16 anos, em Maringá. O projeto proíbe a presença de adolescente em locais que vendem bebida alcoólica das 23h até às 6h. Eles só poderiam frequentar esses locais na companhia dos pais ou responsáveis.
A proposta foi apresentada pela vereadora Marly Martin (DEM), justificando o toque de recolher com dados de cidades que adotaram a medida e tiveram redução de até 80% no número de crimes e infrações. Em entrevista à rádio CBN ela declarou também que um dos motivos é o fato de o álcool servir como "porta de entrada" para outras drogas.
"Nós sabemos que a bebida alcoólica é um bebida lícita, mas é a porta de entrada para outras drogas. E por isso nós queremos proteger os adolescentes menores de 16 anos dessa droga tão maléfica, que é o álcool e outras drogas que possam surgir na vida deles".
Segunda a vereadora, o projeto é constitucional e não fere o direito de ir e vir do cidadão.
"Nós estamos questionando o direito de ele estar num ambiente que é maléfico a ele. E ele pode estar acompanhado dos pais. Os menores de 16 anos, juridicamente são considerados totalmente incapazes, e os pais respondem por eles. Então neste caso eles tem o direito de ir e vir preservados, mas acompanhados dos pais".
O Projeto de Lei vai responsabilizar pais que permitem os filhos frequentar sozinhos locais que vendem bebidas alcoólicas de madrugada. O texto do projeto ainda não define a quem caberá a fiscalização. (com informações da rádio CBN)