O Movimento Pró-Educação Infantil de Curitiba (MEI) iniciou, neste sábado, a coleta de assinaturas para um projeto de iniciativa popular que impede a terceirização de creches municipais. A entidade fez um ato na Boca Maldita, centro da cidade, em defesa do ensino infantil. Segundo o MEI, há um déficit de 20 mil vagas para crianças de 0 a 6 anos.
São necessárias 55 mil assinaturas para apresentar o projeto à Câmara Municipal. Esse seria o primeiro caso de projeto popular na história de Curitiba. "Estamos correndo contra o tempo", disse uma das fundadoras do MEI, Rosangêla Fortes. Ela afirmou que há dois projetos tramitando na Câmara que permitiriam que o poder privado controlasse as creches, e por isto a entidade está com pressa em colher as assinaturas.
O MEI tem apoio da Central Única dos Trabalhadores (CUT), dos sindicatos dos Servidores Municipais de Curitiba (Sismuc) e dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac) para a coleta de assinaturas. Para essas entidades, o ensino ficaria prejudicado se o poder privado controlasse as creches.
Em maio deste ano a prefeitura anunciou que iria terceirizar 26 das 125 creches municipais, o que gerou muita revolta e manifestações contrárias. Diante da pressão popular, o poder público desistiu da concessão nos moldes previstos, mas anunciou que iria promover estudos para reiniciar o processo no ano que vem. O governo afirmava que estava impedido de contratar mais atendentes por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Em 6 de agosto, a Câmara colocou em votação projeto que proibiria a terceirização, mas o texto não passou. Agora o MEI aposta na pressão de projeto de iniciativa popular para que os vereadores impeçam a concessão.
Segundo o vereador Paulo Salamuni (PMDB), a oposição vai apresentar emendas orçamentárias que possibilitem aumento de oferta de vagas nas creches. O MEI estima que 20 mil crianças de 0 a 6 anos estão na fila. Para a prefeitura, o déficit é de 15 mil, sendo que outras 15 mil são atendidas pelas 125 creches. O movimento também está solicitando o cumprimento do artigo 389 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que prevê que todas as empresas que empregam mais de 30 mulheres acima de 16 anos ofereçam serviço de creche. "Se a lei fosse cumprida, a fila de espera diminuíria bastante", avaliou.