A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná confirmou a condenação do então chefe de operações do Detran, José Miguel Grillo, e de outras nove pessoas por integrarem uma quadrilha especializada em fraudes para emissão de carteiras de motorista em Maringá, através da 13ª Circunscrição Regional de Trânsito (CIRETRAN).
A condenação é resultado de ação penal apresentada em março de 2005 pelo Ministério Público do Paraná. No acórdão, os desembargadores destacam que, ao contrário do que sustentou a defesa dos réus, o MP-PR "não conduziu o inquérito de forma unilateral, sendo que os princípios da ampla defesa e do contraditório foram regularmente obedecidos". Nesta semana, o Ministério Público foi notificado da sentença, que saiu no início do mês passado. Os responsáveis pelo caso foram os promotores de Justiça José Lafaieti Barbosa Tourinho e Laércio Januário de Almeida.
As condenações se referem aos crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica e concussão (exigência de vantagem indevida). Além de Grillo, que foi condenado à perda do cargo, entre outras sanções, os desembargadores mantiveram as condenações do então chefe da 13ª CIRETRAN, Dionísio Rodrigues Martins, e dos réus Cleudenir Nasato (proprietária de um centro de formação de condutores); Emerson Froemming (responsável por direcionar os exames práticos); Izael Martins Machado, Antônio Carlos Martins Júnior e Sandro Valério Tomaz Bernardelli, (examinadores dos testes práticos para carteira de habilitação); Gomes Ambrósio (funcionário público, à época examinador da 13ª CIRETRAN); e Paulo Kioshi Arai (dono de um CFC).
Os réus Altair Aparecido Campos Vieira e Solange Aparecida Jacon foram absolvidos. A ré Odete Bauts Claro dos Santos, funcionária do setor de legislação da 13ª CIRETRAN, foi absolvida da acusação de falsidade ideológica, mas teve mantida sua condenação por formação de quadrilha e concussão.
De acordo com o MP-PR, parte do grupo era responsável pela "venda" de carteiras de habilitação na cidade - cada motorista aprovado implicava em R$ 50 a R$ 150 para o bando. A quadrilha cobrava dinheiro dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) para que aprovassem os candidatos à carteira de habilitação nos exames práticos ou teóricos de legislação de trânsito de valores, ou de ambos. Em alguns casos, foi constada a cobrança feita diretamente aos candidatos. A quadrilha teria iniciado suas atividades criminosas em fevereiro de 2003, época em que Dionísio assumiu a 13ª CIRETRAN, até aproximadamente agosto de 2004, quando o servidor foi exonerado do cargo.
