O Programa Nacional de Alimentação Escolar deixou de repassar no último mês os recursos da merenda escolar 2002 para 439 municípios brasileiros. É que desde o dia 28 de fevereiro, encerrou o prazo para que as prefeituras dos 5.481 municípios brasileiros entregassem as prestações de contas relativas ao exercício de 2001.
Até a manhã desta segunda-feira, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia do Ministério da Educação (MEC), não havia regularizado a situação de 14 municípios paranaenses, 3,2% do total de cidades brasileiras que não prestaram contas ao MEC.
A primeira consequência para os municípios foi a paralisação do repasse da verba, dividida em dez parcelas. A primeira já foi paga e transferida a todos os municípios entre os dias 20 e 25 de fevereiro. Quem não regularizou a situação não recebeu a segunda parcela e deixará de receber a terceira, que será paga até o dia 25 de abril.
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O novo prazo para entrega das documentações termina no dia 30 de abril.
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