A Receita Federal deflagrou nesta terça-feira a Operação ''Pulso Forte'' em lojas de 11 cidades nos Estados do Paraná, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Santa Catarina para combater irregularidades fiscais na venda de relógios estrangeiros ou produzidos na Zona Franca de Manaus.
No Paraná, a operação ocorreu em seis cidades - Paranaguá, Curitiba, Londrina, Ponta Grossa, Maringá e Cascavel - com a participação de 25 servidores. Os autuados serão intimados a apresentar os documentos que comprovem a regularidade fiscal das mercadorias apreendidas. Caso isso não ocorra, serão abertos processos de perda da mercadoria e as respectivas representações fiscais para fins penais.
A assistente da superintendência da Receita para a 9 Região Fiscal (Paraná e Santa Catarina), Claudia Regina Thomaz, explicou que é considerado ilegal o relógio que não tem selo de controle obrigatório da Receita. Durante a operação, os servidores verificaram a existência do selo original com marca d'água
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Os lojistas que vendem relógios irregulares perdem a mercadoria e são multados. No caso de relógios com selo inadequado e sem marca d'água a multa é 75% do valor do imposto não recolhido mais o IPI que varia de 15% a 25%.
Para relógios sem selo ou falsos, a penalidade é o pagamento de 15% a 25% de IPI mais uma multa igual ao valor do produto, nunca inferior a R$ 1 mil. Nas situações em que não há selo ou selo falso, o proprietário do produto pode sofrer processo penal.