A Receita Estadual de Maringá destruiu nesta quarta-feira (30) 108 máquinas emissoras de cupom fiscal (ECF) apreendidas por auditores fiscais. Os equipamentos eram utilizados em fraudes para sonegação do ICMS.
Como não há legislação específica sobre o destino das máquinas apreendidas, a Receita Estadual de Maringá e a Promotoria Especial de Combate à Sonegação Fiscal entraram há cerca de um ano com um processo na 3ª Vara Criminal de Maringá, solicitando que fosse autorizada a destruição.
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De acordo com informações da Agência Estadual de Notícias, a apreensão das 108 máquinas resultou em 58 autos de infração e em autuações no valor de R$ 2.052.893,20.
A utilização de máquinas irregulares é de fácil identificação. Todo cupom fiscal recebido deve conter, na última linha do lado direito, o símbolo "BR". Caso contrário, significa que a máquina provavelmente é irregular e utilizada para sonegação. Cerca de 90% das máquinas apreendidas em Maringá encontravam-se em empresas do ramo de mercados e supermercados.
