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Educação

Requião adia aumento para professores da rede estadual

Redação - Bonde
16 mar 2004 às 07:23

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Os professores da rede pública estadual terão que esperar cerca de um mês para receber os reajustes previstos no Plano de Cargos e Salários da categoria, sancionado ontem pelo governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB).

O governador pretende começar a pagar os aumentos de 33% em média em até 45 dias. Segundo o governador, esse prazo é necessário para que o Estado não viole a Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR). O pagamento dos reajustes, a partir de agora, ultrapassaria esse limite, de acordo com os cálculos do Palácio Iguaçu.

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A lei, que está em vigor desde 2000, prevê limites e sanções aos administradores públicos que extrapolarem gastos com dinheiro público. O Poder Executivo, pela LRF, pode gastar 49% da receita corrente líquida com pessoal. A partir desse limite, o Tribunal de Contas (TC) do Estado emite um alerta.

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